Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 25 Milhões para Assembleia Legislativa
O governador de Alagoas, Paulo Suruagy, assinou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 25 milhões para a Assembleia Legislativa Estadual. Os recursos visam reforçar a dotação orçamentária vigente.
O Decreto nº 111.537, publicado em 15 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 25 milhões para a Assembleia Legislativa Estadual. A medida foi tomada com base na Lei nº 10.021, que altera a Lei Orçamentária Anual, e visa garantir a continuidade das atividades do órgão legislativo.
Os recursos serão utilizados para a gestão de pessoas e manutenção das atividades da Assembleia, conforme detalhado no anexo do decreto. A decisão do governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas reflete a necessidade de assegurar que a Assembleia Legislativa tenha os meios necessários para desempenhar suas funções adequadamente.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior serão providos de acordo com a legislação federal pertinente. A abertura do crédito suplementar é uma prática comum para garantir a flexibilidade orçamentária e atender às demandas emergenciais do governo estadual.