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Decreto declara utilidade pública para obras na rodovia em Minas Gerais

Diário Oficial do Minas Gerais · 18/09/2026

O Decreto nº 49.260 declara de utilidade pública as obras de melhoria e pavimentação da Rodovia Municipal no trecho Pedra Bonita - Entr. BR-116. A medida visa melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade na região.

O Decreto nº 49.260, publicado em 17 de julho de 2026, declara de utilidade pública as obras de melhoria e pavimentação da Rodovia Municipal, no trecho entre Pedra Bonita e a entrada da BR-116, abrangendo os municípios de Pedra Bonita, Santa Margarida e Orizânia. A medida é fundamentada nas leis federais que regulam a utilidade pública para fins de infraestrutura viária.

A obra tem como objetivo promover a melhoria da infraestrutura existente, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para a população local. Além disso, a melhoria da rodovia é considerada essencial para o desenvolvimento econômico da região, especialmente para os setores agropecuário e comercial, ao facilitar o transporte de mercadorias e a logística.

Entretanto, o decreto ressalta que a declaração de utilidade pública não implica automaticamente na concessão de licenciamento ambiental ou outras autorizações necessárias para a execução da obra. Essas questões deverão ser tratadas em procedimentos administrativos específicos, garantindo que as intervenções respeitem as legislações ambientais vigentes.

A expectativa é que a obra contribua significativamente para a conectividade regional e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para o tráfego de veículos e transporte de produtos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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