Designação de Servidores para Unidades do TJMMG e PMMG
Portaria conjunta designa servidores para atuarem em unidades executoras do Tribunal de Justiça Militar e da Polícia Militar de Minas Gerais. As designações incluem funções de ordenadores de despesas e operadores do SIAFI.
A Portaria Conjunta TJMMG/PMMG - TDCO 02/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece a designação de servidores para a Unidade Executora 1050006 e a Unidade SIAD/Portal de Compras 1051200. O documento é assinado pelo Desembargador Osmar Duarte Marcelino e pela Coronel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, que atuam em conformidade com as legislações pertinentes.
Entre os servidores designados, destacam-se João Xavier Rodrigues Júnior e Giovani Moreira Campos como ordenadores de despesas, além de Diogo Silva Rosa e Walter Adriano dos Santos como responsáveis técnicos. A portaria também define a responsabilidade de diversos operadores do SIAFI, que desempenharão funções administrativas e financeiras essenciais para a gestão orçamentária.
A designação dos servidores é parte do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários - TDCO, que visa otimizar a gestão dos recursos públicos. A portaria entrará em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública.
O documento também menciona a necessidade de encaminhar as competências de atuação dos servidores ao Administrador de Segurança SIAD do TJMMG, garantindo que as autorizações de acesso sejam devidamente registradas e controladas. A publicação reflete o compromisso das instituições em manter a ordem e a eficiência na gestão de recursos públicos em Minas Gerais.