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Decreto declara utilidade pública para extensão da rede elétrica em Uberaba

Diário Oficial do Minas Gerais · 18/09/2026

O Governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno para a extensão da Rede de Distribuição Rural em Uberaba. A medida visa facilitar a constituição de servidão pela Cemig.

O Decreto NE nº 942, publicado em 17 de setembro de 2026, declara de utilidade pública um terreno necessário para a extensão da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV da Cemig no município de Uberaba. A medida é fundamentada no inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 1941.

O terreno, que compreende uma faixa de 15 metros de largura, totaliza uma área de 1.605 m². A declaração de utilidade pública se estende também às benfeitorias existentes no local, permitindo que a Cemig promova a constituição de servidão.

Com a autorização, a Cemig poderá alegar urgência para a imissão na posse do terreno, conforme previsto na legislação federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, visando acelerar o processo de expansão da rede elétrica na região.

Essa iniciativa é parte dos esforços do governo estadual para melhorar a infraestrutura elétrica, especialmente em áreas rurais, onde a demanda por energia tem crescido nos últimos anos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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