Alta relevância Homologação de Remanejamentos de Recursos na Saúde
A Comissão Intergestores Bipartite homologou remanejamentos de recursos para os municípios de Santa Teresa e Domingos Martins. As alterações visam adequar os limites financeiros da assistência de saúde na região metropolitana.
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) homologou a Resolução nº 051/2026, que aprova os remanejamentos das tecnologias assistenciais requeridos pelo município de Santa Teresa. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 10 de setembro de 2026, e envolve os municípios executores Santa Teresa e Vitória-SESA da Região de Saúde Metropolitana.
Os remanejamentos financeiros são fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A Resolução também estabelece uma Reserva Técnica de R$ 412.396,54 para compensação de internações, refletindo as diferenças entre os valores médios das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) apurados em 2023.
Além disso, a CIB homologou a Resolução nº 052/2026, que aprova remanejamentos semelhantes para o município de Domingos Martins. Essas ações visam atender às demandas de saúde da população e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
As resoluções entram em vigor a partir da data de publicação, e os municípios envolvidos terão seus limites financeiros alterados em decorrência dos remanejamentos pactuados. A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a assistência de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS).