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Regularização Funcional de Servidor da FVS

Diário Oficial do Amazonas · 17/09/2026

O governador do Amazonas decreta a regularização da situação funcional do servidor Wellington Filgueira Sampaio na Fundação de Vigilância em Saúde. O ato visa o enquadramento do servidor no Plano de Cargos e Carreiras.

O Decreto n.º 55.449, publicado em 17 de setembro de 2026, regulariza a situação funcional do servidor Wellington Filgueira Sampaio, que atua na Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. A medida foi tomada em resposta a uma solicitação do Diretor Administrativo Financeiro da instituição, que apontou a necessidade de regularização após a relotação do servidor em 2013.

O ato considera a ausência de regularização funcional do servidor, que foi relotado da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar para a Fundação de Vigilância em Saúde. O decreto também leva em conta a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, que recomendou o enquadramento do servidor no cargo de Pedagogo, conforme previsto na Lei n.º 3.469 de 2009.

Com a regularização, Wellington Filgueira Sampaio será enquadrado no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, garantindo assim seus direitos e benefícios conforme a legislação vigente. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para assegurar a correta aplicação das normas que regem a administração pública no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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