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Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá

Diário Oficial do Amapá · 17/09/2026

O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, concede aposentadoria voluntária à servidora Dinailda dos Santos Coutinho, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 6723, publicado em 17 de setembro de 2026.

O Decreto nº 6723, assinado pelo governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, estabelece a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Dinailda dos Santos Coutinho. A professora, que ocupava o cargo efetivo na Secretaria de Estado da Educação, receberá proventos integrais e paridade, conforme previsto na legislação estadual.

A decisão foi fundamentada nas atribuições do governador e nas normas da Constituição do Estado do Amapá, além de considerar a adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada. Este programa foi instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 7486, de 4 de agosto de 2025.

O ato de concessão de aposentadoria é um reflexo das políticas de valorização do servidor público e busca garantir direitos adquiridos ao longo da carreira. A servidora Dinailda dos Santos Coutinho, com matrícula nº 0042907-4-01, agora se junta a outros profissionais que optaram por essa modalidade de aposentadoria, que visa proporcionar uma transição mais tranquila para a fase de inatividade.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo estadual com a gestão de recursos humanos e a adequação das normas que regem a aposentadoria dos servidores públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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