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Transferência de Major da PM do Amapá para Reserva Remunerada

Diário Oficial do Amapá · 17/09/2026

O Decreto nº 6721, publicado em 17 de setembro de 2026, oficializa a transferência do Major Ivanil Lopes da Silva para a reserva remunerada. A medida segue as diretrizes do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.

O Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou o Decreto nº 6721, que determina a transferência do Major QOE-PM Ivanil Lopes da Silva para a Reserva Remunerada, 'Ex-Offício'. A decisão está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar nº 0084/2014 e outras normas pertinentes ao regime dos militares estaduais.

O decreto estabelece que os proventos do Major na inatividade serão calculados com base no subsídio correspondente ao seu cargo, garantindo todos os direitos e prerrogativas previstos nas leis aplicáveis. A Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Amapá será responsável por efetivar o desligamento do serviço ativo, conforme as disposições legais.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de novembro de 2026. Essa ação reflete a continuidade das políticas de gestão de pessoal na corporação militar do estado, assegurando que os direitos dos militares sejam respeitados mesmo após a inatividade.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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