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Coronel da Polícia Militar do Amapá é transferido para a Reserva Remunerada

Diário Oficial do Amapá · 17/09/2026

O governador do Amapá assinou decreto que transfere o Coronel Iram Andrade dos Santos para a inatividade, com proventos assegurados. A medida segue as normas do Estatuto dos Militares do Estado.

O Decreto nº 6720, publicado em 17 de setembro de 2026, formaliza a transferência do Coronel QOEM-PM Iram Andrade dos Santos para a Reserva Remunerada, 'Ex-Offício'. A decisão foi tomada com base nas atribuições do governador e em conformidade com diversas legislações estaduais e federais que regem a inatividade dos militares no Amapá.

O ato garante que os proventos do coronel na inatividade serão calculados com base no subsídio correspondente ao seu cargo, assegurando todos os direitos e prerrogativas previstos nas leis pertinentes. A Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar será responsável por efetivar o desligamento do serviço ativo, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros retroagem para 16 de outubro de 2026. Essa medida é parte do processo de reorganização e adequação das forças de segurança do estado, refletindo as normas vigentes sobre a inatividade militar.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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