Advertência a Ex-Servidor da Secretaria da Agricultura
O ex-servidor Renato dos Passos Rodrigues recebe advertência por violação de deveres funcionais. A penalidade será registrada em seus assentamentos funcionais.
O Decreto Estadual nº 5.917, de 12 de março de 2019, determina a aplicação de uma penalidade de advertência ao ex-servidor Renato dos Passos Rodrigues, que ocupou o cargo de Diretor de Administração e Finanças da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins. A decisão foi tomada com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 2020/09041/000048, que apurou a violação de deveres funcionais por parte do servidor.
A advertência se deve ao não cumprimento de normas estabelecidas na Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, especificamente nos artigos que tratam dos deveres dos servidores públicos. A Corregedora-Geral do Estado, Vagleia Inacio Montelo Camarço, foi a responsável pela decisão, que visa manter a integridade e a ética no serviço público.
Diante da inexistência de vínculo funcional vigente, a penalidade será registrada nos assentamentos funcionais de Renato, servindo como um alerta para futuros comportamentos inadequados. A medida reforça a importância da responsabilidade e da conduta ética entre os servidores públicos do Estado.