Designação de Fiscais para Contrato da PMTO
A Polícia Militar do Estado do Tocantins designa novos fiscais para o acompanhamento de contrato de serviço de certificação digital. A portaria revoga a anterior e estabelece as atribuições dos fiscais.
A Portaria nº 62/2026, publicada no Diário Oficial do Tocantins, revoga a Portaria nº 30/2025 e designa novos representantes da Polícia Militar para exercerem as funções de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de um contrato específico. O contrato em questão, nº 18/2025, refere-se à contratação de serviços de certificação digital padrão ICP-Brasil, visando atender as necessidades da PMTO.
Os servidores designados, Rubens Dias Gonçalves e Claudiana Ramos Nascimento dos Santos, terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, registrar ocorrências e garantir a execução dos serviços conforme estabelecido. As atribuições incluem a produção de relatórios mensais e a comunicação de eventuais problemas à Diretoria de Apoio Logístico.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e reflete a continuidade dos esforços da PMTO em assegurar a legalidade e a eficiência na execução de contratos públicos. A designação de fiscais é uma prática comum para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos.
Além disso, a PMTO também está envolvida em outros contratos significativos, como a locação de veículos, que foi objeto de aditivos contratuais recentes, demonstrando a importância da gestão eficiente dos recursos destinados à segurança pública no estado.