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Manutenção de Assistente Administrativo na Defensoria Pública

Diário Oficial do Tocantins · 18/09/2026

A Casa Civil do Tocantins mantém o Assistente Administrativo Caio Diniz Aidano de Souza na Defensoria Pública até dezembro de 2027. A medida implica ônus para o requisitante, incluindo encargos previdenciários.

A Portaria CCI nº 1.958, publicada no Diário Oficial do Tocantins, estabelece a manutenção do Assistente Administrativo Caio Diniz Aidano de Souza na Defensoria Pública do Estado. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em atribuições constitucionais e legais.

O assistente permanecerá na Defensoria Pública de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com ônus para o requisitante. Isso inclui a responsabilidade pelo recolhimento previdenciário junto ao IGEPREV-TOCANTINS, tanto para a pessoa natural quanto para a jurídica.

A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, que desempenha um papel crucial na assistência jurídica à população. A manutenção de profissionais qualificados é essencial para o funcionamento adequado das instituições públicas.

A decisão reflete o compromisso do governo estadual em fortalecer a estrutura da Defensoria Pública, assegurando que a população tenha acesso a serviços jurídicos de qualidade. A portaria foi publicada em um contexto de crescente demanda por assistência legal no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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