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Decreto Declara Utilidade Pública para Extensão de Rede de Distribuição em Itapagipe

Diário Oficial do Minas Gerais · 17/09/2026

O governador de Minas Gerais declarou de utilidade pública um terreno para a extensão da Rede de Distribuição Rural Itapagipe. A medida visa facilitar a constituição de servidão necessária para a melhoria do sistema elétrico na região.

O Decreto NE nº 940, assinado em 16 de setembro de 2026, declara de utilidade pública um terreno no município de Itapagipe, que será utilizado para a extensão da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV da Cemig. A medida é fundamentada no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 1941, que permite a declaração de utilidade pública para fins de servidão.

O terreno, que compreende uma faixa de 15 metros de largura, é essencial para a melhoria da infraestrutura elétrica na região, beneficiando a população local com um fornecimento de energia mais eficiente. A Cemig Distribuição S.A. está autorizada a promover a constituição da servidão, podendo alegar urgência para a imissão na posse do terreno.

Com a publicação do decreto, a expectativa é que a extensão da rede elétrica contribua para o desenvolvimento econômico e social de Itapagipe, garantindo que mais residências e estabelecimentos comerciais tenham acesso a um serviço de energia elétrica de qualidade. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, estabelecendo um passo importante para a modernização da infraestrutura elétrica no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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