Recebimento de Compromisso Ambiental em Alto Araguaia
Valor de R$ 12.854,56 foi recebido pela Secretária de Estado de Meio Ambiente em cumprimento a um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O ato está relacionado a processos administrativos em andamento.
O extrato de termo de recebimento publicado no Diário Oficial do Mato Grosso informa que a SEMA, representada pela Secretária Mauren Lazzaretti, recebeu um total de R$ 12.854,56. Este valor refere-se ao cumprimento da Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 215/SEMA/2025/MPE.
O compromisso foi firmado com Ubalidina Carvalho Nogueira, residente na Fazenda Araguaia, zona rural de Alto Araguaia/MT. O pagamento foi realizado em conformidade com o despacho nº 59552/2026/CCONT/SEMA, que regulamenta os processos administrativos relacionados.
Esse tipo de ajuste é fundamental para garantir a conformidade com as normas ambientais e promover a responsabilidade na gestão de recursos naturais. A transparência em atos como este é essencial para o controle social e a fiscalização das ações governamentais.
O registro do recebimento é um passo importante para a continuidade das ações de preservação ambiental na região, refletindo o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.