Apostilamento de Convênio entre Goiás e Moiporá
O Estado de Goiás e o Município de Moiporá firmaram um convênio atualizado para ajustes na execução de parceria. O apostilamento foi assinado em setembro de 2026.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 150/2026, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Moiporá. O convênio tem como finalidade aprovar um Plano de Trabalho atualizado, que resulta de ajustes necessários na execução do objeto da parceria.
A fundamentação legal para o apostilamento se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Esses dispositivos legais garantem a regularidade e a transparência nas parcerias entre entes federativos.
A assinatura do apostilamento ocorreu no dia 18 de setembro de 2026, com a presença do Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior. Este ato é um passo importante para a continuidade e a efetividade das ações previstas no convênio.
O convênio entre o Estado e o Município visa promover melhorias e ajustes que beneficiem a população local, refletindo o compromisso das entidades em trabalhar em conjunto para o desenvolvimento regional.