Alta relevância Nova Portaria do MAPA Habilita Médico Veterinário para Controle de Doenças Equinas
A Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 60 habilita Gleisom Ribeiro de Araújo Silva para atuar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. A medida visa fortalecer o controle do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina no Tocantins.
A Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 60, publicada em 9 de julho de 2026, habilita o médico veterinário Gleisom Ribeiro de Araújo Silva para atuar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). A iniciativa é parte de um esforço para controlar doenças equinas, como o Mormo e a Anemia Infecciosa Equina (AIE), que podem afetar a saúde animal e, consequentemente, a produção agropecuária no estado do Tocantins.
O PNSE é fundamental para garantir a sanidade dos equídeos, e a habilitação do profissional permitirá que ele forneça informações e relatórios mensais sobre a colheita de material para diagnóstico de Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal. A periodicidade dos relatórios é estabelecida até o quinto dia útil do mês subsequente à coleta de dados.
Além disso, a portaria estabelece que o não cumprimento das normas pode resultar na suspensão ou cancelamento da habilitação do veterinário, que ficará impedido de requerer nova habilitação por um período de doze meses. Essa medida reforça a importância do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo significativo para a saúde animal no Tocantins, contribuindo para a mitigação de riscos associados a doenças que podem impactar a produção rural e a economia local.