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Nova Portaria do MAPA Habilita Médico Veterinário para Controle de Doenças Equinas

Diário Oficial da União · 14/07/2026

A Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 60 habilita Gleisom Ribeiro de Araújo Silva para atuar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. A medida visa fortalecer o controle do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina no Tocantins.

A Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 60, publicada em 9 de julho de 2026, habilita o médico veterinário Gleisom Ribeiro de Araújo Silva para atuar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). A iniciativa é parte de um esforço para controlar doenças equinas, como o Mormo e a Anemia Infecciosa Equina (AIE), que podem afetar a saúde animal e, consequentemente, a produção agropecuária no estado do Tocantins.

O PNSE é fundamental para garantir a sanidade dos equídeos, e a habilitação do profissional permitirá que ele forneça informações e relatórios mensais sobre a colheita de material para diagnóstico de Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal. A periodicidade dos relatórios é estabelecida até o quinto dia útil do mês subsequente à coleta de dados.

Além disso, a portaria estabelece que o não cumprimento das normas pode resultar na suspensão ou cancelamento da habilitação do veterinário, que ficará impedido de requerer nova habilitação por um período de doze meses. Essa medida reforça a importância do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo significativo para a saúde animal no Tocantins, contribuindo para a mitigação de riscos associados a doenças que podem impactar a produção rural e a economia local.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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