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Prorrogação de Recursos para Saúde em Dourados

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 21/09/2026

O prazo para execução dos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados foi prorrogado por 12 meses. A decisão foi tomada em virtude de solicitação do município.

O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Maurício Simões Corrêa, autorizou a prorrogação do prazo de execução dos recursos transferidos do Fundo Especial de Saúde/MS ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados/MS. A prorrogação foi solicitada pelo município, que justificou a necessidade de mais tempo para a execução dos recursos.

Os recursos foram autorizados pela Resolução n. 421/SES/MS e transferidos em 15 de outubro de 2025. A nova resolução estabelece que o prazo para utilização desses recursos foi estendido por 12 meses, a contar da data de 15 de outubro de 2026.

A medida visa garantir que o município de Dourados consiga implementar os projetos aprovados, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SES n. 01/2015. A prorrogação é uma resposta às necessidades locais e busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde na região.

A Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo que o município se organize para a execução dos recursos de forma adequada.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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