Prorrogação de Designação e Concessão de Pensão Especial em SC
A Portaria Conjunta PGE/SEF nº 5/2026 prorroga a designação de um colaborador na Secretaria da Fazenda e concede pensão especial a uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A Portaria Conjunta PGE/SEF nº 5/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, determina a prorrogação da designação de João Marcos Farias da Cunha para atuar como colaborador na Secretaria de Estado da Fazenda até o final de 2026. A decisão foi tomada com base em legislações que regulamentam a atuação de servidores públicos e a necessidade de continuidade dos serviços prestados na área administrativa.
Além disso, a portaria também concede uma pensão especial a uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme previsto na legislação estadual. A pensão é destinada a indivíduos catalogados com nível 3 de TEA, garantindo assim um suporte financeiro essencial para a qualidade de vida do beneficiário.
A medida reflete o compromisso do governo estadual em assegurar direitos e benefícios a pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e o suporte necessário para que possam ter uma vida digna. A publicação da portaria é um passo importante na implementação de políticas públicas voltadas para a assistência social e a valorização do servidor público em Santa Catarina.