Alta relevância Mudanças na Publicidade de Licenças Ambientais no Paraná
O Paraná implementará alterações na publicidade das licenças ambientais a partir de 5 de maio de 2022. As mudanças são resultado da revisão da Resolução CEMA 107/2020.
O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou que, a partir de 5 de maio de 2022, haverá mudanças significativas na forma como as licenças ambientais são publicadas no Diário Oficial do Paraná. Essas alterações são fruto da revisão da Resolução CEMA 107/2020, especificamente no artigo 37, que trata da publicidade das licenças emitidas pelo órgão ambiental.
As novas diretrizes visam aumentar a transparência e a eficiência na divulgação das informações relacionadas às licenças ambientais, permitindo que a sociedade tenha acesso mais fácil e rápido a esses dados. O IAT destaca que as mudanças foram elaboradas com o intuito de melhorar a comunicação entre o governo e a população, além de garantir um melhor acompanhamento das licenças emitidas.
Durante o período de implementação das novas regras, o governo pede a compreensão da população, uma vez que podem ocorrer atrasos pontuais na disponibilização das edições do Diário Oficial e de algumas publicações. O compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade continua sendo uma prioridade.
Para mais informações sobre como enviar contratos e esclarecer dúvidas, o governo disponibiliza um canal de contato através do telefone e e-mail indicados no Diário Oficial. A população é encorajada a utilizar esses recursos para garantir que suas solicitações sejam atendidas de forma eficiente.