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Ministério das Cidades Anuncia Novas Propostas para Urbanização de Favelas

Diário Oficial da União · 21/09/2026

Foi divulgada a relação de propostas selecionadas para o Programa de Atendimento Habitacional PRÓ-MORADIA. O programa visa a urbanização de favelas com recursos do FGTS.

O Ministério das Cidades anunciou a seleção de propostas para a execução de ações no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional PRÓ-MORADIA. Este programa, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem como objetivo a urbanização de favelas, promovendo melhorias nas condições de habitação e infraestrutura urbana.

A iniciativa faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023. O prazo para apresentação de recursos é de 60 dias a partir da publicação da decisão, permitindo que interessados possam contestar a seleção.

A urbanização de favelas é uma questão crítica no Brasil, onde muitos cidadãos vivem em condições precárias. O PRÓ-MORADIA busca não apenas melhorar a habitação, mas também integrar essas comunidades ao restante da cidade, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.

O anúncio foi feito pelo Gabinete do Ministro, que destacou a importância da colaboração entre diferentes esferas do governo e a sociedade civil para o sucesso do programa. A expectativa é que as propostas selecionadas contribuam significativamente para a melhoria da qualidade de vida nas áreas atendidas.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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