Portaria do Controle Setorial da Saúde é Publicada
A nova portaria estabelece diretrizes para a melhoria da qualidade da assistência à saúde no HMIB. O documento determina o arquivamento de um processo disciplinar e define a composição de um colegiado.
A Portaria nº 943, de 18 de setembro de 2026, foi publicada pelo Controlador Setorial da Saúde do Distrito Federal, visando fomentar a melhoria da qualidade da assistência de saúde de forma integral. A portaria também orienta sobre a aplicação de recursos públicos destinados aos serviços de saúde do Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB).
O documento acolhe o relatório correspondente ao Processo SEI nº 00060-00124512/2020-07, que trata do arquivamento do Processo Disciplinar nº 201/2020, conforme os fundamentos apresentados na decisão de julgamento. Essa decisão foi tomada com base na Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Além disso, a portaria define a composição do colegiado responsável, que será formado por representantes das diretorias e gerências do HMIB, além do Chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa e do Chefe de Gabinete, que atuará como Secretário-Executivo. Os membros terão direito a voz e voto nas deliberações do colegiado.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde com a transparência e a qualidade no atendimento à população.