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Portaria do Controle Setorial da Saúde é Publicada

Diário Oficial do Distrito Federal · 21/09/2026

A nova portaria estabelece diretrizes para a melhoria da qualidade da assistência à saúde no HMIB. O documento determina o arquivamento de um processo disciplinar e define a composição de um colegiado.

A Portaria nº 943, de 18 de setembro de 2026, foi publicada pelo Controlador Setorial da Saúde do Distrito Federal, visando fomentar a melhoria da qualidade da assistência de saúde de forma integral. A portaria também orienta sobre a aplicação de recursos públicos destinados aos serviços de saúde do Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB).

O documento acolhe o relatório correspondente ao Processo SEI nº 00060-00124512/2020-07, que trata do arquivamento do Processo Disciplinar nº 201/2020, conforme os fundamentos apresentados na decisão de julgamento. Essa decisão foi tomada com base na Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Além disso, a portaria define a composição do colegiado responsável, que será formado por representantes das diretorias e gerências do HMIB, além do Chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa e do Chefe de Gabinete, que atuará como Secretário-Executivo. Os membros terão direito a voz e voto nas deliberações do colegiado.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde com a transparência e a qualidade no atendimento à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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