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CIM-AMREC Lança Edital para Credenciamento de Serviços Veterinários

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 19/09/2026

O Consórcio Intermunicipal da Região Carbonífera abre credenciamento para clínicas e hospitais veterinários. O procedimento visa atender cães e gatos dos municípios consorciados.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CIM-AMREC) publicou o Edital de Credenciamento nº 006/CIM-AMREC/2026, que visa a formação de um cadastro de clínicas e hospitais veterinários para a prestação de serviços aos municípios consorciados. O credenciamento será realizado de forma eletrônica, através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras, e estará permanentemente aberto para novos interessados que atendam às condições estabelecidas no edital.

O procedimento caracteriza-se como uma hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme os artigos 74 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. O CIM-AMREC atuará como órgão gerenciador, mas não realizará contratações diretas, deixando essa responsabilidade para os municípios consorciados, que poderão formalizar contratos diretamente com os prestadores de serviços credenciados.

Os serviços veterinários abrangem uma ampla gama de atendimentos, incluindo consultas, exames, cirurgias, internações e atendimentos de urgência, entre outros. O edital também estabelece que a participação no credenciamento implica a aceitação das condições e exigências contidas no documento e na legislação aplicável.

A iniciativa visa garantir a qualidade e a eficiência dos serviços veterinários prestados aos animais de estimação da região, promovendo um atendimento adequado e acessível para a população. O CIM-AMREC reforça seu compromisso com a saúde animal e o bem-estar dos pets dos municípios consorciados.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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