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CISAM-REG Anuncia Consulta Pública sobre Saneamento

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 19/09/2026

A Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA) do CISAM-REG realizará uma consulta pública para receber contribuições sobre a minuta de Resolução Normativa. A participação estará aberta de 22 de setembro a 2 de outubro de 2026.

O CISAM-REG, por meio da CREFISBA, anunciou a realização da Consulta Pública N° 006/2026, que visa promover a participação social na elaboração de uma nova Resolução Normativa. Esta norma estabelecerá as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário nos municípios regulados pela entidade.

A consulta pública ocorrerá entre os dias 22 de setembro e 2 de outubro de 2026, permitindo que cidadãos e interessados apresentem sugestões e contribuições. As manifestações poderão ser feitas através do site oficial do CISAM-REG, por e-mail ou presencialmente na sede da instituição em Capinzal, SC.

Além disso, a Resolução CISAM REG N° 04/2026 foi publicada, definindo regras e procedimentos para o controle social no âmbito do CISAM-REG. O controle social é essencial para garantir que a sociedade tenha acesso a informações e possa participar ativamente dos processos decisórios relacionados aos serviços de saneamento básico.

A consulta pública é um mecanismo que visa dar transparência e publicidade às atividades do CISAM-REG, permitindo que a população contribua com informações e sugestões que podem aprimorar a prestação dos serviços de água e esgoto. O CISAM-REG espera que a participação popular seja ampla e significativa, refletindo as necessidades e expectativas da comunidade.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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