CISAM-REG Anuncia Consulta Pública sobre Saneamento
A Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA) do CISAM-REG realizará uma consulta pública para receber contribuições sobre a minuta de Resolução Normativa. A participação estará aberta de 22 de setembro a 2 de outubro de 2026.
O CISAM-REG, por meio da CREFISBA, anunciou a realização da Consulta Pública N° 006/2026, que visa promover a participação social na elaboração de uma nova Resolução Normativa. Esta norma estabelecerá as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário nos municípios regulados pela entidade.
A consulta pública ocorrerá entre os dias 22 de setembro e 2 de outubro de 2026, permitindo que cidadãos e interessados apresentem sugestões e contribuições. As manifestações poderão ser feitas através do site oficial do CISAM-REG, por e-mail ou presencialmente na sede da instituição em Capinzal, SC.
Além disso, a Resolução CISAM REG N° 04/2026 foi publicada, definindo regras e procedimentos para o controle social no âmbito do CISAM-REG. O controle social é essencial para garantir que a sociedade tenha acesso a informações e possa participar ativamente dos processos decisórios relacionados aos serviços de saneamento básico.
A consulta pública é um mecanismo que visa dar transparência e publicidade às atividades do CISAM-REG, permitindo que a população contribua com informações e sugestões que podem aprimorar a prestação dos serviços de água e esgoto. O CISAM-REG espera que a participação popular seja ampla e significativa, refletindo as necessidades e expectativas da comunidade.