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Convênio entre Estado e Município de Anita Garibaldi para Controle Populacional de Animais

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 14/07/2026

O Estado de Santa Catarina e o Município de Anita Garibaldi firmam convênio para execução do Programa Pet Levado a Sério. O objetivo é o controle populacional de cães e gatos, com transferência de recursos financeiros.

O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, e o Município de Anita Garibaldi celebraram um convênio simplificado visando a execução do Programa Pet Levado a Sério. Este programa tem como foco o controle populacional de cães e gatos, uma questão relevante para a saúde pública e bem-estar animal.

O convênio foi formalizado sob as cláusulas e condições estabelecidas, regendo-se pela legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.133 de 2021 e a Lei Estadual n. 19.093/2024. A transferência de recursos financeiros será realizada para a execução do plano de trabalho aprovado, que integra o convênio.

A iniciativa busca não apenas controlar a população de animais, mas também promover a conscientização sobre a posse responsável e os cuidados necessários com os pets. O programa é uma resposta às demandas da sociedade por políticas públicas que garantam o bem-estar animal e a saúde da população.

Com a assinatura deste convênio, espera-se que o Município de Anita Garibaldi possa implementar ações efetivas para o controle populacional, contribuindo para a redução de animais abandonados e melhorando a qualidade de vida na região.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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