Exoneração de Conselheira Tutelar em Águas de Chapecó
A servidora Michele Querino foi exonerada do cargo de Conselheira Tutelar a pedido. A decisão foi formalizada pelo prefeito Oscar Barela.
A Portaria nº 282/2026, publicada em 14 de julho de 2026, determina a exoneração da Sra. Michele Querino do cargo de Conselheira Tutelar, com carga horária de 40 horas semanais. A exoneração foi solicitada pela própria servidora e está em conformidade com as leis municipais vigentes.
O prefeito Oscar Barela, ao assinar a portaria, destacou que as verbas rescisórias devidas à servidora estarão disponíveis na Tesouraria Municipal e serão pagas conforme os Termos de Rescisão. A medida é parte das atribuições do prefeito, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. A exoneração de servidores públicos é um ato que pode impactar a dinâmica dos serviços prestados à população, especialmente em áreas sensíveis como a assistência social e proteção à infância.