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Exoneração de Conselheira Tutelar em Águas de Chapecó

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 14/07/2026

A servidora Michele Querino foi exonerada do cargo de Conselheira Tutelar a pedido. A decisão foi formalizada pelo prefeito Oscar Barela.

A Portaria nº 282/2026, publicada em 14 de julho de 2026, determina a exoneração da Sra. Michele Querino do cargo de Conselheira Tutelar, com carga horária de 40 horas semanais. A exoneração foi solicitada pela própria servidora e está em conformidade com as leis municipais vigentes.

O prefeito Oscar Barela, ao assinar a portaria, destacou que as verbas rescisórias devidas à servidora estarão disponíveis na Tesouraria Municipal e serão pagas conforme os Termos de Rescisão. A medida é parte das atribuições do prefeito, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. A exoneração de servidores públicos é um ato que pode impactar a dinâmica dos serviços prestados à população, especialmente em áreas sensíveis como a assistência social e proteção à infância.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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