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Projeto de Iluminação Pública Recebe Enquadramento Prioritário

Diário Oficial da União · 18/09/2026

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aprova o enquadramento prioritário de um projeto de investimento em iluminação pública pela QLUZ Joinville. A medida visa facilitar a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais.

A Portaria MCID Nº 1.252, publicada em 17 de setembro de 2026, aprova o enquadramento como prioritário de um projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela QLUZ Joinville Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. Essa iniciativa busca promover melhorias na infraestrutura urbana e facilitar o acesso a recursos financeiros por meio da emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais.

O projeto, que se insere no contexto das políticas públicas de modernização da iluminação urbana, é considerado estratégico para a melhoria da qualidade de vida nas cidades. A aprovação do enquadramento prioritário permitirá que a concessionária busque investimentos necessários para a execução do projeto, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência energética.

Além disso, a Portaria MCTI Nº 10.407, também publicada na mesma data, estabelece a estrutura administrativa para a organização da Terceira Conferência da Década do Oceano, que ocorrerá em 2027 no Rio de Janeiro. Essa conferência tem como objetivo discutir e promover ações para a preservação dos oceanos, refletindo a importância da integração entre ciência e políticas públicas.

A QLUZ Joinville deverá manter atualizada a relação das pessoas jurídicas envolvidas no projeto e garantir a transparência das informações aos investidores. A iniciativa é um passo importante para a modernização da infraestrutura de iluminação pública e para o fortalecimento das parcerias entre o setor público e privado.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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