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Prorrogação de Processos Sindicantes no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 18/09/2026

A Secretaria de Saúde e a NOVACAP prorrogaram o prazo de processos sindicantes por 30 dias. A medida visa garantir a continuidade das apurações administrativas.

A Portaria Conjunta nº 40, de 17 de setembro de 2026, estabelece a prorrogação do prazo dos Processos Sindicantes nº 00080-00280414/2026-61 e nº 00080-00280505/2026-05, por 30 dias, a contar de 20 de setembro de 2026. A decisão foi tomada em conformidade com o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação e a legislação pertinente, incluindo a Lei Complementar nº 840/2011.

A medida foi assinada pela Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal e pelo Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP). A prorrogação é considerada essencial para a continuidade das investigações sobre irregularidades administrativas, garantindo que todos os aspectos sejam devidamente apurados.

Além disso, a Ordem de Serviço nº 824, também datada de 17 de setembro de 2026, reconduz a Comissão Processante que foi instituída anteriormente, permitindo que a apuração das irregularidades no Processo Administrativo Disciplinar nº 00080-000187993/2026-74 prossiga por mais 60 dias. Essa ação demonstra o compromisso das autoridades em manter a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

A nova ordem entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da agilidade nas respostas administrativas e na fiscalização dos atos públicos. A sociedade aguarda resultados efetivos dessas investigações, que visam assegurar a integridade dos serviços prestados à população do Distrito Federal.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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