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Prefeito de Anchieta exonera servidor por falecimento

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 17/09/2026

O Prefeito de Anchieta, SC, exonerou o engenheiro agrônomo Carlos Augusto Antonietti devido ao seu falecimento. A medida foi formalizada através da Portaria nº 383/2026.

O Município de Anchieta, em Santa Catarina, anunciou a exoneração do servidor público Carlos Augusto Antonietti, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, em decorrência de seu falecimento ocorrido no dia 04 de setembro de 2026. A decisão foi oficializada pelo Prefeito Moacir Pedro Piovezani por meio da Portaria nº 383/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de SC.

A exoneração foi determinada em conformidade com o Art. 34, inciso VII, da Lei Complementar nº 113/2022, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O documento estabelece que o Departamento de Recursos Humanos deve realizar as devidas anotações nos registros funcionais do servidor e tomar as providências administrativas necessárias para o encerramento do vínculo.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia do falecimento do servidor. Além disso, o ato revoga quaisquer disposições contrárias que possam existir. A comunidade de Anchieta lamenta a perda do servidor, que contribuiu significativamente para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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