Alta relevância Transferência de Imóvel para Polícia Científica em SC
O governo de Santa Catarina transferiu a administração de um imóvel para uso da Polícia Científica. A medida foi formalizada por meio de portaria e retroage a dezembro de 2024.
A Governadora do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, anunciou a transferência da administração de um imóvel para a Polícia Científica. O imóvel, localizado na rodovia João Paulo, em Florianópolis, possui uma área construída de 2.579,96 m² e está cadastrado no sistema integrado de patrimônio do Estado.
A decisão foi tomada com base em uma medida liminar exarada em um processo judicial, que garantiu a ocupação do espaço pela Polícia Científica. As obrigações administrativas relacionadas ao imóvel estão detalhadas em um Termo de Responsabilidade, que foi formalizado junto ao processo de transferência.
A portaria que oficializa a transferência entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a dezembro de 2024. Essa ação visa fortalecer a infraestrutura da segurança pública no estado, proporcionando melhores condições para o trabalho da Polícia Científica.
Além disso, a medida reflete o compromisso do governo em atender às necessidades das forças de segurança, garantindo que tenham os recursos e espaços adequados para desempenhar suas funções de forma eficaz.