Congresso Aprova Permissões de Radiodifusão em Olinda e Dourados
O Congresso Nacional aprovou a outorga de permissões para serviços de radiodifusão comunitária em Olinda e sonora em Dourados. As autorizações têm validade de 10 anos e visam promover a comunicação e cultura local.
O Decreto Legislativo nº 403, de 2026, foi aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo que a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce execute serviços de radiodifusão comunitária em Olinda, Pernambuco. A autorização é válida por 10 anos, sem direito de exclusividade, conforme a Portaria nº 6.017 de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Além disso, o decreto também aprova a permissão para a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. Esta autorização, que também é válida por 10 anos e sem exclusividade, foi concedida com base na Portaria nº 9.100 de abril de 2023 do Ministério das Comunicações.
Essas iniciativas visam fortalecer a comunicação comunitária e educativa nas respectivas regiões, promovendo a cultura local e o acesso à informação. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 16 de setembro de 2026, conforme assinado pelo Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.