Alta relevância Novo Decreto Protege Áreas Hidrológicas no DF
Um novo decreto foi publicado para proteger a vegetação nativa e as áreas que desempenham funções hidrológicas no Distrito Federal. O decreto revoga uma norma anterior e estabelece diretrizes para o uso dos recursos naturais.
O Diário Oficial do Distrito Federal publicou um novo decreto que visa a proteção da vegetação nativa e das áreas com funções hidrológicas essenciais. O Decreto estabelece diretrizes específicas para a Zona de Amortecimento do Parque Distrital das Águas, que abrange uma área total de aproximadamente 1.218,1285 hectares, dividida em cinco áreas distintas.
Com a revogação do Decreto nº 37.483, de 14 de julho de 2016, o novo regulamento traz normas mais rigorosas sobre o uso dos recursos naturais e a ocupação do solo na região. A iniciativa é parte de um esforço mais amplo para garantir a preservação ambiental e a sustentabilidade dos recursos hídricos na capital.
As normas específicas para a Zona de Amortecimento serão estabelecidas pelo Brasília Ambiental, conforme o Plano de Manejo do Parque Distrital das Águas. Essa medida é crucial para a infiltração e recarga de aquíferos, fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico e a qualidade da água na região.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em implementar ações que protejam o meio ambiente e promovam a conservação dos recursos naturais no Distrito Federal.