Aviso de Cotação Eletrônica para Dispensa de Licitação
A Secretaria de Estado da Educação de SC anuncia a abertura de cotação eletrônica para a contratação de serviços de engenharia. As propostas devem ser apresentadas até o dia 22 de setembro de 2026.
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina torna público o Aviso de Cotação Eletrônica para Dispensa de Licitação nº 051/2026. O objetivo é a contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos de reforma do Ginásio com Vestiário, passarela e quadra da EEB Eng. Álvaro Catão, localizada em Imbituba. As propostas de preços devem ser cadastradas por pessoas físicas ou jurídicas interessadas, conforme as condições estabelecidas na cotação eletrônica.
O prazo para entrega das propostas e registro de lances se inicia no primeiro dia útil após a publicação do aviso e se encerra até as 14h do dia 22 de setembro de 2026. Os interessados podem obter mais informações e esclarecer dúvidas através do site da licitação ou pelo e-mail disponibilizado.
Este processo é regulamentado pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto Estadual nº 30, de 17 de fevereiro de 2023, que estabelecem as diretrizes para a realização de licitações e contratações públicas no estado. A iniciativa visa garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos na área da educação.