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Concessão de Pensão Especial a Portador de TEA

Diario Oficial do Estado de SC · 16/09/2026

A Secretaria de Estado da Educação de SC concede pensão especial a indivíduo com Transtorno do Espectro Autista. A decisão foi formalizada pela Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

A Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Aline Ramos Fernandes, publicou a Portaria nº 1068/2026, que concede uma pensão especial a uma pessoa catalogada sob o código F84.0, nível 3, referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A concessão está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a lei n.º 17.428 de 2017 e o decreto nº 1.547 de 2018.

A beneficiária, identificada como KaEl Marques Somavilla, residente no município de Concórdia, teve seu pedido analisado e aprovado conforme os autos do processo nº PMSC 42693/2026. A decisão reflete o compromisso do governo estadual em atender às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo direitos e suporte financeiro.

A medida é parte de um esforço contínuo para promover a inclusão e o bem-estar de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo a importância de oferecer suporte adequado às famílias afetadas. A pensão será fixada no valor do salário-mínimo nacional, conforme estipulado pela legislação.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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