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Mudanças na Supervisão e Coordenação Penal em SC

Diario Oficial do Estado de SC · 14/07/2026

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social anunciou a dispensa e designação de servidores para funções de supervisão e coordenação no Núcleo de Inteligência Penal. As mudanças visam aprimorar a gestão e a eficiência do sistema penal no estado.

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina publicou a Portaria nº 1491, que traz importantes mudanças na estrutura de supervisão e coordenação do Núcleo de Inteligência Penal. O servidor Eduardo Augusto Ferreira foi dispensado da função de Supervisor e, em seguida, designado para a função de Coordenador Penal do Núcleo Regional de Inteligência Norte.

A decisão, fundamentada na Lei Complementar nº 774/2021 e no Decreto nº 1731/2022, reflete a necessidade de reestruturação das funções dentro do sistema penal do estado. A portaria foi assinada pela Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, e publicada no Diário Oficial do Estado.

Essas alterações são parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência e a eficácia das operações do sistema de justiça em Santa Catarina. A nova coordenação deverá focar em estratégias que visem a reintegração social e a redução da reincidência criminal, alinhando-se às diretrizes do governo estadual.

As mudanças na equipe de gestão são vistas como uma oportunidade para implementar novas práticas e abordagens que possam beneficiar tanto os servidores quanto a população atendida pelo sistema penal. A expectativa é que essas ações contribuam para um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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