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Cancelamento de Credenciamento de Atividades com Animais é Deferido

Diário Oficial da União · 16/09/2026

O CONCEA/MCTI aprovou o cancelamento do credenciamento institucional para atividades com animais da DECHRA Produtos Veterinários Ltda. e renovou o credenciamento do Instituto Agronômico de Pernambuco.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI) tornou público o deferimento do pedido de cancelamento do credenciamento institucional da DECHRA Produtos Veterinários Ltda. para atividades com animais em ensino ou pesquisa científica. O processo, registrado sob o CIAEP nº 03.0243.2024, foi analisado conforme a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

Além do cancelamento, o CONCEA/MCTI também deferiu a renovação do credenciamento do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que apresentou todos os documentos necessários para a manutenção de suas atividades. O parecer técnico que embasou essa decisão foi o nº 1568/2026/SEI-MCTI.

O CONCEA/MCTI enfatizou que o extrato publicado não exime as instituições do cumprimento das legislações vigentes e das normas estabelecidas pelo conselho, que são aplicáveis ao objeto do requerimento. As decisões visam garantir a conformidade e a ética nas atividades que envolvem o uso de animais em pesquisas científicas.

Essas ações refletem o compromisso do CONCEA/MCTI em monitorar e regular as atividades que envolvem experimentação animal, assegurando que as instituições atuem dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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