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Nova Portaria Regula Gestão Documental em SC

Diario Oficial do Estado de SC · 16/09/2026

A nova portaria estabelece diretrizes para a Comissão Permanente de Gestão Documental, visando a eficiência na administração de bens públicos. A medida revoga portarias anteriores e entra em vigor imediatamente.

A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina publicou a Portaria nº 1070/2026, que regulamenta a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Gestão Documental (CpGd). A nova norma, assinada pelo Secretário Vânio Boing, busca otimizar a gestão documental e a avaliação de propostas de classificação e temporalidade de documentos.

Entre as principais mudanças, a portaria revoga todas as normativas anteriores relacionadas à CpGd, estabelecendo um novo marco para a gestão de documentos públicos. A medida é considerada de relevante interesse público, uma vez que visa melhorar a eficiência administrativa e a transparência na gestão de bens públicos.

Além disso, a portaria detalha os critérios para a baixa patrimonial de bens móveis, classificando-os em recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis. Essa classificação permitirá uma melhor gestão dos recursos públicos, evitando desperdícios e promovendo a responsabilidade fiscal.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, sinalizando um compromisso do governo estadual com a modernização e a eficiência na administração pública.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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