Rescisão de Termo de Compromisso do Programa em SC
O governo de Santa Catarina anunciou a rescisão de termos de compromisso relacionados a convênios com a UFSC e UNIVALI. A decisão foi baseada em processos judiciais e afeta diversas nomeações de membros em secretarias estaduais.
A Governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, anunciou a rescisão de termos de compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que envolve convênios com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). A decisão foi formalizada através de atos administrativos que tornam sem efeito nomeações anteriores, em conformidade com processos judiciais em andamento.
Entre os afetados pela rescisão estão diversos membros das secretarias estaduais, incluindo a Secretaria de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Fazenda. A medida visa garantir a conformidade com as determinações judiciais e a correta aplicação dos recursos públicos.
As rescisões foram publicadas no Diário Oficial e refletem um esforço do governo em manter a transparência e a legalidade nas nomeações e convênios. A governadora destacou a importância de seguir as diretrizes legais para assegurar a integridade das ações governamentais.
As novas nomeações e a manutenção de cargos, como a de Cristiano da Cruz Machado, permanecem válidas, indicando que, apesar das rescisões, algumas decisões administrativas continuam em vigor. O governo se compromete a monitorar a situação e a tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos.