Dispensa de Taxa para Evento Comunitário em Arniqueira
A Administração Regional de Arniqueira isenta pagamento de taxa para evento comunitário. A ação ocorrerá no dia 12 de setembro de 2026.
O Administrador Regional de Arniqueira, no uso de suas atribuições legais, publicou a Ordem de Serviço nº 28, que dispensa o pagamento do preço público pela ocupação de área pública durante o evento 'Ação Comunitária-2026 Edição Areal-SEAC/-DF'. O evento está programado para o dia 12 de setembro de 2026, das 09:00 às 13:00, ao lado do CEPI Macaúba, em Areal.
A decisão foi tomada com base nos incisos XI e XLVIII do artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 38.094/2017 e o Decreto Distrital nº 30.634/2009. A medida visa promover a participação da comunidade em atividades que fortalecem o convívio social e a cidadania.
A Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Secretaria de Atendimento à Comunidade-SEAC realize o evento sem a preocupação com custos relacionados à ocupação do espaço público. Essa ação é um exemplo de como a administração pública pode facilitar a realização de eventos que beneficiam a população local.