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Cancelamento de Credenciamento de Atividades com Animais é Deferido

Diário Oficial da União · 16/09/2026

O CONCEA/MCTI aprovou o cancelamento do credenciamento institucional para atividades com animais em pesquisa científica. A decisão foi baseada na análise dos documentos apresentados pela instituição solicitante.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI) tornou público o parecer referente ao pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica. O pedido foi analisado e deferido, resultando no cancelamento do credenciamento da instituição identificada pelo CNPJ 79.578.266/0001-76.

Além do cancelamento, o CONCEA/MCTI também aprovou a renovação do credenciamento da DECHRA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, localizada em Londrina/PR. A instituição apresentou todos os documentos necessários conforme a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, garantindo a continuidade de suas atividades.

O CONCEA/MCTI ressaltou que o extrato publicado não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país e das normas estabelecidas pelo conselho, que são aplicáveis ao objeto do requerimento. A decisão foi formalizada através do Parecer Técnico nº 1590/2026/SEI-MCTI.

A análise dos pedidos de credenciamento e cancelamento é parte do esforço do CONCEA/MCTI em garantir a ética e a responsabilidade no uso de animais para fins científicos, assegurando que as instituições cumpram com as normas estabelecidas para a proteção dos animais envolvidos.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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