Instituída Rede de Acesso à Informação no MAPA
O Ministério da Agricultura e Pecuária cria a Rede SIC/MAPA para melhorar o acesso à informação pública. A nova portaria estabelece procedimentos claros para o tratamento de pedidos de informação.
A Portaria MAPA Nº 951, de 14 de setembro de 2026, institui a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de fortalecer a implementação da política de acesso à informação. A nova rede visa garantir que informações de interesse público sejam disponibilizadas de forma transparente e acessível, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Entre os principais objetivos da Rede SIC/MAPA, destacam-se a promoção da transparência ativa e a articulação institucional entre as unidades do ministério. A portaria também estabelece diretrizes para a divulgação de informações, incluindo dados sobre licitações e contratos administrativos, além de resultados de programas e ações do ministério.
Os pedidos de acesso à informação devem seguir requisitos específicos, como a identificação do requerente e a especificação clara da informação desejada. A portaria enfatiza a importância da capacitação dos agentes públicos envolvidos no tratamento desses pedidos, visando garantir a qualidade e a eficiência nas respostas.
Com essa iniciativa, o MAPA busca não apenas cumprir a legislação vigente, mas também fomentar uma cultura de transparência e controle social, permitindo que a população tenha acesso facilitado às informações sobre a gestão pública e os recursos utilizados pelo ministério.