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Concessão de Pensão Especial e Pagamento de Diárias em SC

Diario Oficial do Estado de SC · 02/09/2026

O governo de Santa Catarina concede pensão especial a servidor com Transtorno do Espectro Autista e comunica o pagamento de diárias a servidores. As medidas visam atender às necessidades de funcionários públicos.

O Secretário de Estado da Administração de Santa Catarina, por meio da Portaria nº 1006/2026, anunciou a concessão de uma pensão especial a Guilherme Ivo Coutinho, um servidor com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada em conformidade com as atribuições legais e com base em processos administrativos que visam garantir direitos a servidores públicos com necessidades especiais.

Além da concessão da pensão, a portaria também comunica o pagamento de diárias e pernoites aos servidores relacionados, conforme o processo FEsporTE nº 4779/2026. O pagamento é referente ao mês de agosto de 2026 e segue as diretrizes estabelecidas pela legislação estadual.

Os valores das diárias foram fixados em conformidade com o salário-mínimo nacional, conforme regulamentação vigente. A medida é parte de um esforço contínuo do governo estadual para assegurar que os servidores públicos recebam o suporte necessário em suas funções, especialmente aqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições de saúde.

O governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a inclusão e a valorização de todos os seus servidores, buscando atender às demandas de forma justa e equitativa. A implementação dessas medidas é um passo importante para garantir que todos os funcionários públicos tenham acesso aos benefícios que lhes são devidos.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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