Rescisão de Convênio entre Estado e UNOCHAPECÓ
O Estado de Santa Catarina rescindiu o convênio com a UNOCHAPECÓ para levantamento topográfico cadastral. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.
O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina publicou o extrato de rescisão do Termo de Compromisso do Programa de levantamento topográfico cadastral. O convênio, que envolvia a empresa consórcio sai-GEo - sc, foi celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e a universidade UNOCHAPECÓ. A rescisão foi efetivada em 31 de agosto de 2026, conforme decreto estadual nº 1.756, datado de 26 de setembro de 2013.
A Procuradoria Geral do Estado foi responsável pela formalização da rescisão, que se deu em razão da adimplência geral do contrato. O documento também menciona os responsáveis pelo acompanhamento do convênio, incluindo a Economista Milena Vitória dos Santos Bueno e o Contador Vânio Boing, ambos vinculados à Secretaria de Estado da Administração.
A rescisão do convênio pode impactar o andamento de projetos relacionados ao levantamento topográfico no estado, uma vez que a parceria com a universidade era fundamental para a execução das atividades previstas. A Secretaria de Estado da Administração deverá agora avaliar as implicações dessa decisão e os próximos passos a serem tomados para garantir a continuidade dos serviços públicos relacionados ao tema.