Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Reservatório de Água em Florianópolis
O prefeito de Florianópolis declarou de utilidade pública uma área de terra para a construção de um reservatório do sistema de abastecimento de água. A medida visa garantir a execução da desapropriação necessária para o projeto.
O Decreto N. 29.687, assinado pelo prefeito Topázio Silveira Neto, foi publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis e declara de utilidade pública uma área de 6.364 m², localizada no bairro Ingleses. A área é necessária para a implantação de um reservatório que integrará o sistema de abastecimento de água da cidade.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) está autorizada a tomar as providências administrativas e judiciais para efetivar a desapropriação da área. O decreto estabelece que a declaração de utilidade pública não confere direitos patrimoniais ao proprietário do imóvel, mas é um passo essencial para a execução do projeto.
O reservatório é parte de um esforço maior para melhorar a infraestrutura de abastecimento de água em Florianópolis, que enfrenta desafios relacionados ao crescimento populacional e à demanda por recursos hídricos. A medida é considerada urgente, dada a necessidade de garantir o fornecimento de água de qualidade para a população.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um avanço significativo nas ações da prefeitura para assegurar a sustentabilidade do abastecimento de água na região.