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Decreto Declara Utilidade Pública para Reservatório de Água em Florianópolis

DOM/SC - Florianópolis (edição própria) · 08/09/2026

O prefeito de Florianópolis declarou de utilidade pública uma área de terra para a construção de um reservatório do sistema de abastecimento de água. A medida visa garantir a execução da desapropriação necessária para o projeto.

O Decreto N. 29.687, assinado pelo prefeito Topázio Silveira Neto, foi publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis e declara de utilidade pública uma área de 6.364 m², localizada no bairro Ingleses. A área é necessária para a implantação de um reservatório que integrará o sistema de abastecimento de água da cidade.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) está autorizada a tomar as providências administrativas e judiciais para efetivar a desapropriação da área. O decreto estabelece que a declaração de utilidade pública não confere direitos patrimoniais ao proprietário do imóvel, mas é um passo essencial para a execução do projeto.

O reservatório é parte de um esforço maior para melhorar a infraestrutura de abastecimento de água em Florianópolis, que enfrenta desafios relacionados ao crescimento populacional e à demanda por recursos hídricos. A medida é considerada urgente, dada a necessidade de garantir o fornecimento de água de qualidade para a população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um avanço significativo nas ações da prefeitura para assegurar a sustentabilidade do abastecimento de água na região.

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Publicação de origem (DOM/SC - Florianópolis (edição própria)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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