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Decreto de Suplementação Orçamentária é Publicado

Diario Oficial do Estado de SC · 08/09/2026

O Governo de Santa Catarina publica decreto que altera a suplementação orçamentária para diversas áreas. A medida visa garantir a continuidade de serviços essenciais até 2027.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina estabelece a suplementação orçamentária para o período de 2024 a 2027. Entre as principais alterações, destaca-se a destinação de R$ 8 milhões para manutenção predial e R$ 1,65 milhão para gestão de acordos de cooperação e convênios do PROCON.

Além disso, a gestão de acordos de cooperação e convênios da BM receberá um aporte significativo de R$ 4 milhões, totalizando um investimento de R$ 211.922.491 em diversas áreas. A medida é considerada essencial para a continuidade dos serviços prestados à população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em garantir a execução das metas financeiras estabelecidas pelo governo. A Secretaria de Estado da Administração, sob a liderança do governador Jorginho Mello, é responsável pela implementação das diretrizes contidas no documento.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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