Credenciamento de Empresa para Pesquisa Agronômica
A Portaria Ministerial nº 561 credencia a BIOPARTNER AGRO SOLUÇÕES LTDA como entidade de pesquisa em agrotóxicos. O credenciamento é válido por tempo indeterminado.
A Portaria Ministerial nº 561, datada de 11 de abril de 2018, foi publicada em conformidade com a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023. O documento estabelece o credenciamento da empresa BIOPARTNER AGRO SOLUÇÕES LTDA, localizada em Saltinho, SP, para atuar na pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins.
O objetivo do credenciamento é permitir que a empresa conduza e emita laudos sobre a eficiência e praticabilidade agronômica, além de realizar ensaios de campo para estudos de resíduos. Essa ação está alinhada com as diretrizes da Instrução Normativa SDA nº 36, que regula a pesquisa com agrotóxicos no Brasil.
O credenciamento terá validade indeterminada, o que possibilita à empresa atuar continuamente nas atividades de pesquisa sem a necessidade de renovações periódicas. A medida visa fortalecer a pesquisa agronômica e garantir a segurança alimentar no país.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a importância das pesquisas relacionadas ao uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.