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Encerramento de Medidas Provisórias no Congresso Nacional

Diário Oficial da União · 08/09/2026

Duas Medidas Provisórias, que tratam de financiamento e crédito extraordinário, tiveram seus prazos de vigência encerrados. A MP nº 1.354, que abria crédito de R$ 17 bilhões, é uma das principais.

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, anunciou o encerramento da vigência de duas Medidas Provisórias. A primeira, a MP nº 1.353, que alterava a Lei nº 14.042, permitia à União aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos e destinava recursos para financiamento de veículos sustentáveis. Esta MP teve seu prazo encerrado em 27 de agosto de 2026.

A segunda Medida Provisória, a nº 1.354, abria um crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito. Este valor significativo destaca a relevância da MP, que também teve seu prazo encerrado na mesma data.

Essas medidas são parte de um esforço do governo para fomentar investimentos e garantir a sustentabilidade econômica, mas agora não estão mais em vigor, o que pode impactar projetos que dependiam desse financiamento. O encerramento das MPs foi formalizado em ato publicado no Diário Oficial da União, refletindo a dinâmica legislativa e as prioridades do governo atual.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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