Prorrogação de Prazo em Portaria da Administração de SC
A Secretaria de Estado da Administração prorroga o prazo da portaria nº cGE 6/2026 por mais 180 dias. A decisão foi tomada após solicitação do presidente de São José.
A portaria nº cGE 03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, determina a prorrogação do prazo estabelecido na portaria nº cGE 6/2026. Essa prorrogação se dá em resposta a uma solicitação formal do presidente do município de São José, que foi cadastrada sob o nº 1046 no sistema integrado da administração pública.
O novo prazo de 180 dias começa a contar a partir da data de publicação da portaria, conforme o Termo de Responsabilidade de Uso de Imóvel mencionado no processo. A medida visa garantir a continuidade das atividades administrativas relacionadas ao patrimônio e contratos da Secretaria.
O Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, e a Corregedora-Geral do Estado, Fabiana Ribeiro Borges, assinam a portaria, que reflete a necessidade de ajustes administrativos para melhor atender às demandas locais. A prorrogação é vista como uma ação necessária para a gestão eficiente dos recursos públicos e para o cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela legislação vigente.