Alta relevância Decreto Municipal de Superávit Financeiro é Publicado
O Decreto N. 29.684, publicado em 04 de setembro de 2026, estabelece o superávit financeiro para o exercício de 2026, com foco na saúde pública. O total do superávit apurado é de R$ 2.703.831,73.
O Decreto N. 29.684, assinado pelo Prefeito Topazio Silveira Neto e pelo Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Roberto Meller, entra em vigor na data de sua publicação. O documento detalha o superávit financeiro do Fundo Municipal de Saúde, que é crucial para a continuidade dos serviços de saúde no município.
De acordo com o anexo do decreto, o superávit totaliza R$ 2.703.831,73, sendo que a disponibilidade de caixa é de R$ 3.694.878,14. O decreto também menciona as obrigações financeiras e restos a pagar cancelados, que somam R$ 1.089.910,26 e R$ 98.863,85, respectivamente.
Os recursos do superávit são provenientes de convênios e transferências do Estado e da União, com destaque para emendas de comissão que totalizam R$ 1.670.487,91. Este montante é fundamental para garantir a atenção básica e especializada em saúde, conforme as atividades listadas no decreto.
A publicação do decreto é um passo importante para a gestão financeira do município, especialmente em tempos de desafios na área da saúde. A transparência nas contas públicas é essencial para a confiança da população nos serviços oferecidos pela administração municipal.