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Decreto Municipal 29.682 de 2026 Publica Excesso de Arrecadação

DOM/SC - Florianópolis (edição própria) · 04/09/2026

O Decreto N. 29.682, publicado em 04 de setembro de 2026, estabelece o excesso de arrecadação do município para o exercício de 2026. O total arrecadado é de R$ 17.370.748,56.

O Decreto N. 29.682, assinado pelo Prefeito Topázio Silveira Neto e pelo Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Roberto Meller, entra em vigor na data de sua publicação. Este ato administrativo é parte do planejamento financeiro do município, que visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O documento detalha o excesso de arrecadação, que totaliza R$ 17.370.748,56, proveniente de diversas fontes, incluindo operações de crédito e emendas da União. O maior montante, de R$ 15 milhões, é oriundo de uma operação de crédito com o Banco do Brasil, conforme a Lei 11.482/25.

Além disso, o decreto também menciona valores destinados à saúde, incluindo R$ 1.468.376,00 para assistência farmacêutica e R$ 885.596,60 para atenção básica e especializada em saúde. Esses recursos são fundamentais para a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no município.

A previsão de arrecadação para o ano de 2026 é de R$ 49.272.778,21, com uma tendência de arrecadação que pode chegar a R$ 55.040.457,47, o que demonstra um planejamento financeiro robusto e a expectativa de crescimento nas receitas municipais.

Com a publicação deste decreto, a administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos arrecadados sejam utilizados em benefício da população.

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Publicação de origem (DOM/SC - Florianópolis (edição própria)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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