Decreto Abre Crédito Adicional de R$ 493.875,00 em Rondônia
O governo de Rondônia anunciou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 493.875,00 para diversas secretarias. Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias.
O Decreto N° 32.010, assinado pelo governador em exercício, Alexandre Miguel, estabelece a abertura de um crédito adicional no orçamento-programa anual do estado de Rondônia. O valor total de R$ 493.875,00 será destinado a reforçar dotações consignadas em áreas como educação, agricultura e cultura.
As unidades orçamentárias beneficiadas incluem a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO), entre outras. O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado e entra em vigor na data de sua publicação.
Os recursos necessários para a execução do decreto serão obtidos por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos do documento. Essa reprogramação visa atender despesas correntes e de capital, conforme as necessidades emergentes das secretarias envolvidas.
A medida reflete a continuidade dos esforços do governo em garantir recursos para áreas essenciais, especialmente em um momento em que a administração pública busca otimizar o uso do orçamento disponível. A transparência na gestão dos recursos públicos é um dos pilares destacados pelo governo estadual.